Vereador Jaime Alves faz o balanço de um ano da acção governativa da maioria socialista em Resende
• “Se não se tratasse de uma questão elementar de democracia, poderíamos mesmo afirmar que a Câmara Municipal de Resende, sem a maioria socialista eleita e os seus nomeados políticos, apenas com as suas chefias, com a sua estrutura orgânica e com os seus trabalhadores, funcionava melhor e servia com maior eficácia os seus munícipes de uma forma bem mais barata”.
• “Com esta maioria, o futuro do concelho está comprometido. Não há rasgo, não há estratégia, a gestão faz-se ao sabor do dia-a-dia, ao sabor do que vai ouvindo, aqui e ali, apalpando terreno em cada esquina, com medo de fantasmas, sabendo que os fantasmas que diz existir na oposição estão em si mesmo”.
Estiveram em discussão na reunião de Câmara as “OPÇÃO DO PLANO E ORÇAMENTO” do Município para 2015.
Defende que os documentos previsionais em apreciação – OPÇÃO DO PLANO e ORÇAMENTO – da autoria da maioria socialista, “sofrem de um mal antigo: o modelo de desenvolvimento adoptado, exclusivamente da responsabilidade do partido socialista”, explanado a sua posição em cinco pontos que reproduzimos:
1. Demograficamente, encontramo-nos em perda contínua de população. Temos cada vez menos crianças, com consequências nefastas para o ensino e para economia. No país, há sinais de recuperação, em Resende, infelizmente, não as há e não se vislumbram com esta maioria. Há muitos resendenses que conseguem trabalho, mas é fora do concelho.
2. Um concelho economicamente debilitado, não gerador de receitas da criação de riqueza. O município não potencia, não estimula e não mobiliza efectivamente o que de melhor temos e fazemos. Cada território tem as suas potencialidades, o nosso tem muito potencial, contudo, o município não tem feito a parte que lhe compete.
a. Damos como exemplo o Programa “Empreendedorismo Jovem – Incentivo à Criação de Emprego e ao Empreendedorismo Jovem” (Fevereiro 2012), criado para “incentivar a criação de postos de trabalho e o empreendedorismo”. Para além da propaganda, o que dele se conhece é o incumprimento total da própria entidade que o criou.
b. O turismo, em Portugal e no Douro, está com uma dinâmica e com resultados nunca vistos. Em Resende, prometeram hotéis, resorts, contudo, a realidade, com excepção de pequenos investimentos privados locais meritórios, não passa de uma miragem socialista.
3. Socialmente, o poder instituído vende-nos a ideia do combate à pobreza e à exclusão, mas, em rigor, o que pretende é aprofundar a dependência, para melhor controlar, à semelhança do que tem feito nos últimos 13 anos. Treze anos a fomentar uma política social assistencialista, não para combater assimetrias, desigualdades, exclusão e pobreza, mas para tirar dividendos políticos da mesma;
a. Um dos instrumentos com maior potencial que está no terreno é o Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS+), iniciativa e financiamento do Governo da República de Portugal;
b. A grande maioria dos nossos reformados, que tinham as suas pensões de 200 e 300€ congeladas, têm tido pequenos aumentos: em 2012, 2013, 2014 e terão novamente em 2015. Um aumento de 1% acima da inflação é pouco, mas é melhor do que ter as reformas congeladas, perdendo o poder de compra correspondente ao valor da inflação, como acontecia com o governo socialista;
c. O número de resendenses isentos de taxas moderadoras na saúde tem aumentado. O cálculo para ter direito à isenção tinha como critério o valor do salário mínimo nacional (485€), que passou para um valor próximo dos 650€, aumentando o número de isentos;
d. O salário mínimo, que muitos resendenses recebem, passou dos 485€ para os 505€ mensais;
e. Os medicamentos estão efectivamente mais baratos;
f. Localmente, a maioria socialista aumentou a taxa do IMI para o máximo, contudo, por iniciativa do governo de Portugal, o número de isentos, por escassez de rendimentos será aumentado.
4. No que concerne a encerramento de serviços públicos estatais em Resende, abordado várias vezes pelo Sr. Presidente na sua mensagem, corroboramos o que é dito relativamente à reforma judiciária, como sempre fizemos, com firmeza. No entanto, o Sr. Presidente não pode utilizar o encerramento do Tribunal de Resende como tábua de salvação, como se de um náufrago político se tratasse. Lamentavelmente, o Tribunal fechou, mas não ouve encerramento de qualquer outro serviço público, contrariamente ao que é dito. Da mesma forma que mandou colocar a faixa negra, tenha a coragem, por exemplo, de mandar colocar uma faixa branca, em frente à Câmara dizendo: governo PS condenou ao encerramento o nosso serviço de finanças, contudo, o Governo PSD/CDS evitou o seu encerramento, mantendo-se em funcionamento, servindo os resendenses. Dos 40% de serviços de finanças condenados ao encerramento pelo anterior governo no memorando, este governo não vai encerrar uma única repartição. Sabe bem disto nas reuniões que tem tido com o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.
5. No respeitante a Finanças Locais, a maioria socialista definiu uma inimiga: a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, que entrou em vigor em Fevereiro de 2012. Durante o tempo em que o actual presidente foi vice-presidente, a lei esteve em vigor 19 meses, não deveria ser novidade, não podia ser novidade nem razão de todos os males. Com esta Lei não basta cabimentar, é necessário demonstrar que se vai pagar. A realização de despesa passou, também, a estar sujeita à existência de fundos disponíveis, garantindo a real capacidade de efectuar o respectivo pagamento. Esta lei é amiga da economia local. Quando se contrata um serviço deve pagar-se atempadamente. Pagar até 90 dias, depois da data acordada na fatura ou no contratado assinado é da mais elementar justiça. Perguntamos se a maioria socialista se orgulha de ter pagamentos em atraso de 2007. Se esta Lei existisse há mais tempo, com certeza que a saúde financeira da Câmara seria melhor: nunca ouvimos um técnico de finanças locais insurgir-se contra a Lei, bem pelo contrário. Evitaria a situação de saneamento financeiro que a Câmara Municipal de Resende continua a “diligenciar” com o Tribunal de Contas, de forma a ver aprovado um contrato de empréstimo destinado ao saneamento financeiro do município, por um período de 10 anos, no montante global de 1.927.540,32€, tendo o Tribunal de Contas declarado que “as deliberações da CM e da Assembleia Municipal configuram uma autorização para a realização de uma despesa em montante não permitidos por lei”. Questionamos o ponto de situação deste processo; quanto custou o serviço externo contratado á empresa especializada; o porque de não terem sido os serviços internos da Câmara a elaborar todo o processo; quais as alternativas que estão em cima da mesa; quais as soluções para este imbróglio da responsabilidade política de quem o criou e de quem o votou, tendo o Tribunal de Contas concluído no ponto 79 do acórdão: “as deliberações da CM e da AM são nulas, decidindo recusar o visto ao contrato”. É bom lembrar que associado ao empréstimo, independentemente do valor que vier a ser aprovado pelo Tribunal de Contas, a Câmara Municipal está obrigada a cumprir metas que obrigam à adopção de medidas específicas necessárias para atingir uma situação financeira equilibrada, que passamos a citar:
a. Contenção de despesa corrente, com destaque para a despesa com pessoal;
b. Racionalização da despesa de investimento prevista;
c. Maximização de receitas.
Ainda do ponto de vista Financeiro, considerando o que foi dito no ano passado e ao que é dito relativamente à participação financeira na criação do Fundo de Apoio Financeiro Municipal (FAM) no valor de 69.312€, solicitamos que o Sr. Presidente se prenuncie sobre o acréscimo de transferências do Orçamento de Estado (FEF) em 2015 para a Câmara Municipal de Resende no valor de 278.368€ e sobre o acréscimo previsto para o IMI, estimado em 151.949€ (informação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses).
O vereador Jaime Alves conclui que “este modelo não é amigo das famílias, dos cidadãos, nem das empresas. É um modelo que desconfia das forças vivas do concelho, que asfixia quem quer participar na melhoria da vida dos resendenses, com os tiques dos últimos 13 anos, de benefício aos amigos e de exclusão de quem não se gosta, independentemente do mérito das ideias e da eficácia dos projectos”.
A juntar ao exposto, faz uma leitura da “triste narrativa socialista do actual Presidente de Câmara, que nos diz mais ou menos o seguinte: Resendenses, há 17 anos, ou seja, há 6.205 dias que exerço mandatos de responsabilidade política, atribuídos pelos resendenses:
• Quatro anos vereador na oposição, com o papel de fiscalização;
• Oito anos, como Presidente da Assembleia Municipal, tão só o órgão deliberativo da autarquia, onde são aprovadas todas as decisões mais importantes para o concelho de Resende;
• Quatro anos, como Vice-Presidente da Câmara, o número 2 da Câmara Municipal;
• Um ano como Presidente, com o papel de presidir;
Contudo, apesar de ter estas funções, durante estes 6.205 dias, estive distraído e não sabia o que se passava, fui apanhado de surpresa, desconhecia a situação financeira da Câmara. Vai-se ouvindo dizer: se sabia disto, não me metia nesta aventura”.
Jaime Alves concorda que “as grandes opções do plano contêm medidas oportunas, muitas delas repetidas do ano anterior, copiadas do programa eleitoral da candidatura PSD/CDS por Resende”, contudo, reitera que “a maioria socialista sofre de um mal antigo, assenta a sua acção política num modelo gasto e sem resultados. Pior, esgotada a fase da candidatura, financiamento, endividamento e placa de inauguração não sabe o que fazer. O calcanhar de Aquiles desta maioria é o saber fazer, ou melhor, apesar de terem ido beber ao programa eleitoral Juntos pela Terra, o verdadeiro calcanhar de Aquiles é o NÃO SABER COMO FAZER. Copiam as propostas do programa eleitoral do adversário político mas não as sabem tirar do papel”.
Por fim, apresentou as suas alternativas e prioridades de governação, dizendo que “se queremos um concelho mais próspero e mais solidário o caminho tem de ser outro. Para além das medidas que a maioria socialista copiou do programa eleitoral PSD/CDS - Juntos pela Terra”, destacando “as parcerias com instituições de ensino superior tendo em vista a valorização, a qualificação e a certificação dos nossos produtos endógenos, com especial enfoque na cereja e nas cavacas; a criação de gabinete de apoio ao empresário/agricultor; a criação de uma incubadora de empresas, requalificando o antigo quartel da GNR,” deixa aquelas que entende que devem ser as prioridades imediatas para o concelho:
1. Uma proposta sustentável, estratégica, de futuro, com benefícios para todos os resendenses: retomar o processo da Energia Eólica no concelho de Resende. É justo referir que a aposta que o município fez no passado na energia eólica foi uma medida muito oportuna e positiva. Infelizmente foi desperdiçada de imediato para cumprir aquele que foi o maior erro de gestão autárquica jamais cometido em Resende: O negócio ruinoso designado de Operação Aregos. Trocou-se o certo pelo incerto, os benefícios gerados pela energia eólica foram trocados pelo buraco financeiro em que se tornou a gestão pública termal. Os benefícios gerados pela energia eólica foram esbanjados. Devem agora ser retomados com ajuda do próximo quadro comunitário.
2. Uma aposta rigorosa e firme na Reabilitação Urbana, enfrentando um problema de eficiência e sustentabilidade, promovendo a sua regeneração e revitalização. O objectivo será dar maior destaque aos lugares de maior potencial para a dinamização do crescimento económico e do emprego, com especial enfoque para áreas de especial potencial concelhio, destacando Caldas de Aregos. No Acordo de Parceria do Portugal 2020, estabelece-se a necessidade de elaboração das Ações Integradas de desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS). É urgente que o município comece, desde já, a realizar o seu trabalho de casa, criando bases para a elegibilidade das suas candidaturas.
3. Devolver à iniciativa privada a gestão actual da Companhia das Águas das Caldas de Aregos, alienando, a exploração e a gestão do recurso hidrotermal a privados por um justo valor, salvaguardando o capital público, assim como os postos de trabalho, contribuindo, também, para uma melhor saúde financeira do município.
PSD/CDS-PP Resende
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