Quando por Despacho n.º 6157/2006 (2.ª série) o Governo se comprometia a que Lamego disporia de um novo hospital até ao final da década, o que aliás não cumpriu dado que a inauguração do actual só se verificou em Março de 2013, definia também que esse novo projecto de hospital de proximidade teria uma “urgência básica qualificada”, conceito integrado numa nova hierarquia das urgências hospitalares. Para além de muito indefinido (continua a sê-lo), este grau de urgência implicava uma grave perda para as populações desta região, tendo em conta que perdiam o Bloco Operatório de Urgência (que implica que dois cirurgiões, anestesistas e outros técnicos estejam disponíveis 24h por dia), bem como um elevado número de camas, tendo ficado reduzido a 30, depois de muita luta e controvérsia. Estas condições, que existiam no hospital velho, a manterem-se teriam de qualificar o HP de Lamego com o grau de urgência médico-cirúrgica.
Esta perda foi completamente injustificada, como o demonstram os factos e números actuais, lesando as condições de saúde das populações e, ainda por cima, implicando despesas acrescidas desnecessárias.
O PCP denunciou na devida altura uma tal política, que hesitava do ponto de vista técnico e optava por economias, fossem quais fossem as consequências para os utentes.
As hesitações e cortes que resultam das opções do Governo e dos objectivos desta política da troika - que incluem o PS - e é necessário substituí-las por outra política, patriótica e de esquerda.
Que o Ministério hesitava sobre o ponto de vista técnico, prova-o o referido despacho que constituiu um Grupo de Trabalho para a elaboração de um programa funcional da nova unidade. Tratava-se portanto de um projecto piloto, para o qual se impunha que os membros nomeados procedem-se a uma imediata visita a hospitais espanhóis “em zona com características demográficas e procura turística semelhantes à da região onde o concelho de Lamego se insere”. Esta ordem clarifica que estamos perante uma experiência que não existia em unidades hospitalares portuguesas.
Afirmava o despacho que seria dotado o HP de Lamego com uma “plataforma tecnológica de alta qualidade” e, embora existam nessa unidade salas preparadas para receber os equipamentos de TAC e Ecografia, estes nunca lá chegaram. Só recentemente, aproveitando uma doação, foi possível à respectiva Administração adquirir o equipamento para realizar ecografias. Se tais equipamentos tivessem sido montados em 2013 muito se teria poupado em deslocações de pacientes e técnicos, que teriam certamente pago os aparelhos em curto espaço de tempo. Não é necessário acrescentar, por óbvias, a melhoria e rapidez de diagnóstico, de recuperação dos doentes e da consequente economia de meios. A cega poupança imediata imposta pelo Ministério da Saúde custa muito caro ao Estado, ao S.N.S. e representa, por vezes, a diferença entre a vida e a morte.
Há que salientar que em unidades hospitalares mais recentes e com menor número de utentes, tais equipamentos foram instalados
Se os despachos subsequentes de 2006 e 2014 definiram os recursos humanos mínimos, o que apesar de tudo tem constituído a grande defesa do HPLamego, nada acrescentavam a uma definição estável do que se podia qualificar como “urgência básica qualificada”.
Esta indefinição abre os apetites economicistas de efeitos imediatos, bem como dá azo a tendências vorazes de privatização dos serviços, e proporciona manobras estranhas, de contornos indefinidos, que recentemente se manifestaram na possibilidade mal escondida de acabar com a urgência nocturna e a medicina interna do HP Lamego. Esta situação regular de alarme e inquietação aflige as populações, os autarcas e a Comissão Concelhia de Lamego do PCP, tanto mais que não confiam nem acreditam na política social (?) do presente desgoverno.
Mas que aconteceu ao projecto-piloto? Quais os resultados positivos que importa reconhecer e salvaguardar? Qual foi a evolução do número de utentes e populações abrangidas? Qual foi o crescimento, se o houve dos atendimentos urgentes, consultas e de cirurgia ambulatória? E quanto a esta última é ou não vantajosa para os doentes? Quais as fraquezas deste sistema que importa colmatar?
O HP Lamego presta cuidados a uma população de mais de uma centena de milhares de utentes, em época baixa, estando por apurar a quanto se eleva este número em época turística e de visita de emigrantes. Aliás o referido despacho bem citava “a procura turística” como um dado a ter em conta no planeamento. Tal significa que o HP Lamego é responsável pelos cuidados hospitalares de uma população igual ou maior do que Vila Real e quase o dobro de Chaves.
Segundo os dados de que dispomos salientar a evolução e os resultados da Cirurgia de Ambulatório, cujos números são esclarecedores: 19 doentes por dia intervencionados, apenas com um cirurgião de serviço permanente! Muito recentemente, em Junho do corrente ano, a SINAS(Sistema Nacional de Avaliação em Saúde, classificou com nível de qualidade III, serviço de excelência, o HP Lamego nesta especialidade. É também público que o Serviço de Cirurgia Ambulatório este ano ganhou o prémio do melhor trabalho nas especialidades cirúrgicas no Congresso Ibérico de Cirurgia Ambulatória. Foi este serviço de cirurgia ambulatória escolhido também para trabalhar nos aspectos de organização de serviços similares a ser copiado por outros.
Áreas cirúrgicas em funcionamento no HP Lamego, a 19 intervenções de média por dia!:
Cirurgia Geral
Ortopedia
Otorrinolaringologia
Oftalmologia
Cirurgia vascular
Urologia
Ginecologia
Segundo o que nos foi transmitido, a Cirurgia de ambulatório apresenta vantagens inequívocas para a saúde pública. Reduz os tempos de espera, o tempo de internamento sem pôr em causa a assistência técnica necessária aos recém operados, o risco de contágio de doenças hospitalares, flagelo cada vez mais grave, descomprime os serviços centrais e, ainda por cima, reduz o custo das intervenções
Como é possível que perante tal panorama, tendo ainda em conta que o Serviço de Urgência da Unidade Hospitalar de Lamego tem vindo a registar um crescente número de doentes, o que facilmente se compreende pela extinção das urgências na Régua e o afluxo das populações de Moimenta, Castro de Aire, Resende, etc., que alguém ou alguma entidade conjurasse a redução do HP Lamego às funções mínimas, extinguindo a medicina interna e a Cirurgia de Ambulatório?
É possível e tal verificou-se neste mês de Outubro de 2014!
Segundo opiniões técnicas avalisadas, os verdadeiros problemas do HP Lamego são os seguintes:
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A instabilidade já referida;
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A falta de pessoal correspondente às necessidades e movimento dos serviços;
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As dificuldades de substituição de pessoal que se reforma ou se transfere;
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A ausência de equipamentos como o TAC;
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A escassez de camas tecnicamente polivalentes, que urge aumentar pelo menos para o dobro;
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A impossibilidade dos Centros de Saúde enviarem os seus doentes para os serviços de análises e exames dos serviços hospitalares, empurrando para os privados uma rentabilidade que melhoraria a sustentabilidade e a viabilidade técnica dos serviços públicos;
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Assim, o PCP reclama que o Ministério da Saúde, a ARS Norte e a CHTMAD assegurem uma resposta cabal a estas dificuldades, bem como a definição legal definitiva de que “urgência básica qualificada” tem como mínimo os serviços agora existentes no HP Lamego;
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Esta reclamação irá ser apresentada ao Ministro da Saúde pelo Grupo Parlamentar do PCP;
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Considera também o PCP que deveria ser criada uma Comissão de acompanhamento do Hospital de Lamego, integrando representantes de Instituições (Comissão de Saúde, órgãos autárquicos da área, Amigos do Hospital, Associação de Voluntários, etc.) e outros cidadãos, todos disponíveis para um diálogo com a Administração, os Serviços e os representantes dos trabalhadores, num diálogo permanente de cooperação, troca de informação e formação;
A prevenção e a qualidade do SNS proporciona dois tipos de sustentabilidade:
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A primeira e a mais importante é a da qualidade de vida dos cidadãos.
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A segunda é a da redução dos custos, que só poderá efectivamente ser assegurada com o cumprimento da primeira.
A não ser que se opte por deixar morrer os pobres e os remediados, deixando os ricos embalados nos braços dos privados.
Lamego, 25 de Novembro de 2014
A Comissão Concelhia de Lamego do PCP
