PS Viseu: No distrito só 42,6 % dos desempregados recebem apoio e o OE 2015 corta ainda mais: Governo dá com uma mão e tira a dobrar com a outra
Trata-se de um orçamento que mantém um agravamento da carga fiscal, com fortes impactos negativos na despesa social, na pobreza e nas desigualdades sociais.
Do total de 23.239 desempregados no distrito de Viseu só 9.917 beneficiam de prestação de desemprego, em Agosto passado, o que corresponde a 42,6% dos desempregados. Com este orçamento a situação só vai piorar!
Este é o orçamento do logro do crédito fiscal, do corte irresponsável na educação e da insensatez social, expresso em menos recursos para quem mais necessita!
1-Numa altura em mais de 450 mil portugueses estão desempregados e sem qualquer apoio, corta no apoio aos mais carenciados, revelando uma grande insensatez social, aprofundando situações de pobreza e de ausência de solidariedade social.
Novos cortes no apoio no RSI (Rendimento Social de Inserção RSI) de2,8%, no CSI (Complemento Social para Idosos) de 6,7%, ou ainda menos 243 milhões de euros para as prestações para os desempregados, o que significa um corte de 10,6% face a 2014, revelam a enorme insensibilidade do Governo e deste OE.
2- Enquanto a coligação PSD/CDS-PP exibe ao país a sua inabilidade, dando mais uma ar da sua desgraça na abertura do ano letivo, com o claro propósito de dinamitar os alicerces da escola pública, vem o OE 2015 anunciar, sem qualquer pudor político, mais uma diminuição de 11,3% na educação, particularmente nos ensinos básico e secundário, o que corresponde a menos 704,4 milhões de euros.
3-Os aumento da receita comparada de 2014 para 2015 na proposta discutida na generalidade esta semana na Assembleia da República, representa mais impostos a pagar pelos portugueses.
Por um lado, o aumento da arrecadação fiscal em sede de IRS e IVA e o consequente reforço na arrecadação de impostos em mais de 4%, o que representa mais de cerca de 900 milhões; por outro, o embuste chamado “crédito fiscal” que só possibilitaria a devolução total do imposto extraordinário acima de mais 1,3 mil milhões de euros arrecadados pelo Estado do que no ano anterior.
Para o Presidente da Federação de Viseu do PS, António Borges, “o Governo procura sempre passar o contrário do que são as suas verdadeiras intenções. Durante semanas passou a ideia de que entre os líderes dos dois partidos da coligação haveria uma discussão acesa sobre baixa de impostos e estímulos ao crescimento, ao investimento e à procura interna. Afinal não era verdade!”
Estas são razões de sobra para uma rejeição generalizada do OE, do Governo, dos partidos que o apoiam e das suas propostas. O Partido Socialista considera que é preciso travar esta política de empobrecimento e exigir políticas que impulsionem o crescimento económico, reduzam o desemprego, dinamizem o investimento e apostem na educação e na justiça social.
Este Governo dá com uma mão e tira a dobrar com a outra!
Ao contrário do que representa este OE 2015, o PS defende que a educação deve ser entendida como um investimento e a dimensão social das políticas públicas é essencial ao próprio desenvolvimento do país.
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