REGIÃO: Baião: Assembleia Municipal de Baião aprovou por unanimidade: Vereador Henrique Ribeiro propôs reformulação das medidas anti-crise
Isentar, pelo período de 5 anos, em 50% nas taxas de pedidos de licenciamento, comunicação prévia ou autorização de utilização, as seguintes situações: - primeira habitação própria, com uma área bruta igual ou inferior a 300m2 e estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas (nomeadamente agro-alimentar, agro-florestal e turismo) e outros serviços, independentemente da área, foi a reformulação proposta por Henrique Ribeiro às medidas que estavam em vigor desde 2009, que eram de carácter genérico. Isto é, a isenção de 50% aplicava-se a qualquer pedido de licenciamento para construção.
A Câmara Municipal de Baião, com a aplicação destas medidas, pretende inverter alguma tendência que aponta para o abandono demográfico do concelho, bem como as dificuldades socioeconómicas decorrentes da crise mundial que se atravessa.
POLÍTICAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS
Esta medida insere-se numa política mais vasta de apoio às famílias que tem sido implementada pela Câmara Municipal de Baião. Neste leque de medidas destaca-se o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) urbanos foi fixado, por decisão dos órgãos municipais, no valor mínimo: 0,3 por cento.
A autarquia reforçou o Fundo de Solidariedade Social e o projeto Linha Amiga, destinados ao apoio a munícipes carenciados.
Foi ainda criado o Gabinete de Apoio à Família (GAF), que proporciona um importante apoio psicológico, jurídico e social às famílias mais carenciadas.
No âmbito da educação foi definida a continuação do apoio da Ação Social Escolar, a garantia de transporte dos alunos para além dos 4 quilómetros mínimos exigidos por lei e o alargamento das atividades extracurriculares ao ensino pré-escolar.
A autarquia apoiou a Associação de Trabalhadores da Câmara Municipal de Baião na criação de uma Loja Social e disponibilizou incentivos à atração e fixação de médicos no concelho, garantindo que cerca de 5500 baionenses passassem a dispor de médico de família.
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