Acácio Pinto Deputado do PS

Este ano, depois do descalabro do arranque do ano letivo, com os sucessivos erros na colocação de professores, e depois de um subfinanciamento da educação, com cortes de mais de 1.300 M euros desde 2011, estamos confrontados com atrasos, inadmissíveis, no financiamento de escolas profissionais, de colégios de ensino especial e de conservatórios de música e escolas artísticas, mas também das AEC, em todo o país.

Ou seja, estamos perante um incumprimento de contratos por parte do ministério da educação quando o ano letivo já vai quase a meio.

E o que é que este incumprimento gerou?

Salários em atraso nestas escolas que não recebem o seu dinheiro a tempo e horas, como deveria ser timbre do estado se fosse pessoa de bem. E se assim fosse isso teria evitado empréstimos bancários para que muitas escolas pudessem pagar o vencimento aos seus trabalhadores, por exemplo, no natal.
A desculpa que o ministério da educação esboçou, de culpar o tribunal de contas, caiu por terra, pois este tribunal deixou bem claro que o ministério enviou os processos tarde e mal instruídos.

Já na assembleia da república, na audição da comissão de educação, o ministro ensaiou outras desculpas, a de que o processo administrativo é cada vez mais complexo e de que o ano letivo não coincide com o ano civil, veja-se bem!, como se tal nunca assim tivesse sido.

Mal vai a educação e o estado quando os responsáveis políticos tentam escamotear a sua incompetência política e gestionária atrás de terceiros ou de circunstâncias sem qualquer nexo.
O que é facto é que este é um daqueles problemas que se arrasta ano após ano e que é gerador dos maiores prejuízos para os professores e para os alunos dessas escolas.

E esta não é uma situação que só acontece nos outros distritos. Não, também acontece no distrito de Viseu, nos nossos concelhos.

A título de exemplo, há concelhos em que entidades gestoras destas escolas e das AEC têm na sua dependência muitas dezenas de professores, de pessoas, que atravessam uma situação de grande instabilidade pessoal e profissional. São pessoas, integradas em famílias, e portanto estas arbitrariedades e incompetências do ministério da educação acarretam problemas em cadeia a todos os elementos do agregado familiar e à economia da região.

Com estes comportamentos o que, de facto, se está a fazer é a agravar as desigualdades no serviço público de educação e a gerar um sentimento de desconfiança entre os cidadãos e o estado.

Acácio Pinto
Deputado do PS

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