O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido por Plano Juncker na “Project list” que respeita a Portugal levanta muitas dúvidas em geral e, muito em particular, no que respeita ao distrito de Viseu. Numa nota incisa em todas as páginas o documento repete uma explicação e aviso que, em síntese, diz o seguinte:
“Dados os atuais constrangimentos a lista não é um compromisso firme, mas representa a melhor informação até ao presente”. Continua: “ A lista, tão abrangente quanto possível, resulta de um grande esforço, feita num curto espaço de tempo, o que significa que alguns dos “detalhes” serão objeto de revisão, mais tarde”. E volta a sublinhar: “it is not a firm commitment”.
Foi neste pressuposto de “incertezas “que o documento foi lido e dele se retira o essencial, no que respeita ao distrito de Viseu:
1. A inscrição para uma ligação ferroviária “Porto, Aveiro-Vilar Formoso”, em “study/preparation”, contempla um investimento total de 900M€, sendo que metade será para aplicar entre 2015-2017 (a começar este ano!).
2. Refere a ligação “IP3 Coimbra-Viseu”, também em “estudo e preparação”, com um valor de 600 M€, sendo que 300 M€ são para aplicar entre 2015-2017 (também a começar este ano!).
3. Insere uma pequena verba para o IP5, para uma nova construção rodoviária, em “estudo e preparação” no valor de 10 M€, a começar já este ano.
4. Finalmente, no âmbito de “Road Last-Mile”, no “Plano de Proximidade” 2014-2019 (depreende-se que já começou o ano passado!) inscreve de forma agregada 450 M€ para construção, sendo que 290 M€ serão aplicados entre 2015-2017 (a começar este ano, igualmente!).
Conclui-se, pois, que o governo assegura que vai começar a fazer, num dos casos já terá começado, nos quatro meses antes de eleições tudo aquilo que não fez durante quatro anos.
Neste contexto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os deputados abaixo assinados, perguntam ao senhor ministro da Economia, por ordem temática, o seguinte:
1) No corredor ferroviário “Porto/Aveiro-Vilar Formoso” qual o traçado definido pelo governo, quem consultou para tomar essa decisão e por que motivo se inserem 900 M€ quando o secretário de estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações garantiu serem necessários, no mínimo, mil e quatrocentos?
2) Por que motivo, nesse corredor, se excluem os nomes das cidades de Viseu, Mangualde e Guarda, bem como a definição concreta de uma estação em Viseu?
3) Não existe nenhuma alusão à intervenção – mais do que urgente – na linha da Beira-Alta e nem são objeto de consideração os planos para Nelas, Carregal, Sta Comba Dão e Mortágua. Como explica o governo esta omissão?
4) Qual o traçado definido para o corredor rodoviário “IP3 Viseu-Coimbra” e por que motivo inseriu agora 600 M€ quando o secretário de estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações garantiu que não haveria dinheiro comunitário, acrescentado mesmo que uma autoestrada, a ser feita, seria da responsabilidade de “privados, com portagens e sem via alternativa” (e que “perfil de autoestrada” é conceito que “não existe”)?
5) Como consta do documento, confirma que o financiamento resulta de uma PPP?
6) Qual é o novo corredor rodoviário, identificado como IP5, a que foi alocada a verba de 10 M€?
7) No âmbito do “Road Last-Mile” quais são os projetos comtemplados e quais são aqueles a que vai dar prioridade entre 2015-2017 e a que alocou uma verba de 290 M€?
8) É o governo capaz de assegurar que nessas verbas estão as que permitem concluir o IC12, construir assim a ligação Mangualde-Nelas?
9) E para o norte do distrito, nomeadamente para todo o Douro-Sul, é o governo capaz de assegurar que nas citadas verbas já está inserida uma resposta positiva para os corredores rodoviários estruturantes e fundamentais à mobilidade na região, sucessivamente reivindicados pelas populações e autarcas? Se sim, qual é o calendário de execução?
Os deputados
José Junqueiro, Elza Pais, Acácio Pinto, Ana Paula Vitorino
Obrigado pela sua sua visita..!
