Baião: Comité das Regiões Europeu em vias de adotar propostas para melhorar o plano de investimento para a eu, que mobiliza 315 milhões de euros
Como garantir que todas as regiões e municípios da UE tirem partido e contribuam para o Plano de Investimento para a UE, de 315 mil milhões de euros, lançado pela Comissão Europeia em novembro último? Esta será a principal questão em debate na reunião plenária de abril do Comité das Regiões Europeu (CR). Os membros do CR pretendem adotar o seu parecer sobre o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), em 16 de abril, com o objetivo de lançar luz sobre o potencial impacto regional do Plano de Investimento. O debate será precedido, no dia anterior, por uma conferência de alto nível sobre o tema «Um Plano de Investimento para a Europa: Conjugar esforços», na qual o presidente do CR, Markku Markkula, dará as boas-vindas a Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia.
Através do parecer elaborado por Claude Gewerc (FR-PSE), presidente da região francesa da Picardia, as regiões e os municípios da UE apresentarão as suas propostas para melhorar o regulamento relativo ao FEIE. Visa-se, sobretudo, aumentar a sua capacidade de mobilização de investidores privados a nível regional, bem como assegurar que os territórios menos desenvolvidos e os projetos de menor dimensão conseguem tirar partido da intervenção do novo fundo.
Eficiência na utilização dos recursos no setor europeu da construção
Como parte dos seus esforços para criar uma economia mais sustentável, a Comissão Europeia está a estudar formas de melhorar a utilização da energia nos edifícios. Sob a orientação de Csaba Borboly (RO-PPE), presidente do Conselho Regional de Harghita, o CR procurará adotar o seu parecer sobre os planos da Comissão. O relator manifesta-se preocupado com o facto de se descurar o papel dos órgãos de poder local e regional, apesar de estes serem fundamentais para promover a eficiência na utilização dos recursos e diminuir o impacto ambiental. Para além de advertir para a falta de uma referência à utilização das energias renováveis, que podem contribuir substancialmente para a sustentabilidade dos edifícios, o projeto de parecer propõe que a UE ajude as regiões menos desenvolvidas a enfrentar os desafios associados à construção sustentável e que facilite a expansão de infraestruturas verdes.
Fim do regime das quotas leiteiras na UE
Perante o fim do regime de quotas leiteiras da UE, em 31 de março, o CR debaterá o impacto da produção de laticínios nas regiões da UE, com base no projeto de parecer elaborado por René Souchon (FR-PSE), presidente da região de Auvergne. O relator alerta para as consequências preocupantes de reduzir ou abandonar a produção leiteira em regiões desfavorecidas ou vulneráveis onde a produção de laticínios é crucial para manter os níveis de emprego e constitui um pilar essencial da economia regional. Como parte das suas recomendações, insta a UE a tomar medidas urgentes para salvaguardar os rendimentos de todos os produtores leiteiros e solicita um aumento imediato do nível da rede de segurança da Comissão Europeia para os produtores de leite, enquanto se aguarda a introdução de outro mecanismo.
Outros pareceres na ordem do dia:
.Melhorar a implementação da Agenda Territorial da União Europeia 2020
Relator: Marek Woźniak (presidente da região da Grande Polónia, PL-PPE)
.Estratégia de alargamento e principais desafios para 2014 2015
Relator: Franz Schausberger (representante da região de Salzburgo, AT-PPE)
.Implementação do Livro Branco de 2011 sobre os Transportes
Relator-geral: Spyros Spyridon (membro do Conselho Municipal de Poros, EL-PPE)
.Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu
Relatora: Cristina Mazas Pérez-Oleaga (ministra da Economia, Fiscalidade e Emprego da Comunidade Autónoma da Cantábria, ES-PPE)
Obrigado pela sua sua visita..!
