Acácio Pinto Deputado do PS

É através das políticas públicas de educação que se consubstanciam de uma forma mais evidente as políticas de combate às circunstâncias que cada cidadão carrega fruto do seu nascimento.
Este é um daqueles objetivos que as sociedades integraram nas declarações, nos tratados internacionais e nos textos fundamentais dos respetivos países.

Também em Portugal este é um ideal a prosseguir. Chegámos a ele atrasados. Apesar dos vários impulsos no século XIX, e sobretudo após a implementação da república, caímos de novo no retrocesso durante o Estado Novo e só depois da revolução de abril a igualdade de oportunidades em Portugal começou a ganhar forma.

Travámos durante décadas o combate ao analfabetismo, implementámos uma vasta rede de escolas públicas e criámos um sistema educativo inclusivo a partir do pré-escolar.

E apesar das diferenças políticas implementadas pelos diversos governos nestas últimas décadas, o que é facto é que o rumo central deste nosso percurso coletivo na educação, nunca foi tão atingido no seu coração e tão atacado na sua essência como nestes últimos quatro anos de governo.

É toda uma visão de secundarização e desinvestimento na escola pública que está subjacente em cada medida que é tomada. Seja no atrofiamento dos currículos, seja na menorização das artes e da formação cívica, seja na voracidade de implementação de exames e de metas, seja no abandono dos alunos com necessidades educativas especiais, seja na seleção precoce através de opções educativas sem retorno, seja nas opções pelas filosofias individualistas e privadas, tudo tem servido a Nuno Crato para recolocar a escola portuguesa na senda de uma escola reprodutora das desigualdades sociais dos alunos.

E isto não são generalidades nem abstrações. Isto são já resultados com que estamos confrontados.
O insucesso e a retenção estão a ganhar, novamente, contornos alarmantes, depois de tantos anos de regressão: no segundo ciclo aumentou para o dobro, e no terceiro ciclo aumentou 25%. As taxas de escolarização estão a diminuir. Os professores e técnicos para apoios educativos e para os centros de recursos para a inclusão tiveram cortes generalizados. A relação pedagógica foi dificultada pelo aumento injustificado do número de alunos por turma. Os alunos do ensino superior estão a desistir dos seus cursos a um ritmo galopante no final do 1º ano de matrícula. As situações de indisciplina e de violência nas escolas aumentaram de forma muito preocupante. A educação de adultos foi decapitada. O ensino profissional e artístico foi abandonado.

Esta é a triste realidade. Uma realidade que urge combater com uma alternativa a que o PS dará forma no futuro através da intervenção em três grandes eixos estratégicos: i) combater o insucesso escolar e garantir a escolaridade de 12 anos; ii) investir na educação de adultos e na formação ao longo da vida; e iii)cumprir as ambições da Europa 2020 no ensino superior e na ciência.

É que a educação tem de ser uma verdadeira aposta de futuro, pois por ela passa igualdade de oportunidades e a liberdade individual e é um verdadeiro motor de desenvolvimento e competitividade dos países.

Acácio Pinto
Deputado do PS

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