A Câmara Municipal de Baião para garantir os serviços básicos de saúde à população baionense (neste caso específico o atendimento entre as 00h00 e as 08h00, dos dias úteis)- dever do Serviço Nacional de Saúde consagrado na Constituição – vai ter de pagar cerca de 45 mil euros anuais aos profissionais da área médicas.
“ Não é este o futuro que eu desejo para a Saúde”, afirmou o edil Baionense.
"Sou favorável a uma verdadeira descentralização de competências nas áreas da educação, qualificação e emprego, saúde e ação social, acompanhada pelos meios financeiros, técnicos e humanos indispensáveis ao prosseguimento destes serviços", acrescentou José Luís Carneiro.
Este protocolo "permite manter e reforçar os postos de trabalho nas áreas operacionais, administrativas e nos serviços e enfermagem. Haverá postos de trabalho no sector da enfermagem que apenas são possíveis porque uma das condições colocadas nas negociações com a ARS-Norte foi a necessidade de recrutarmos no município os recursos humanos necessários à parceria", frisou o autarca.
Por sua vez, o presidente da ARS Norte, Álvaro Almeida, referiu que a primeira prioridade da ARS-Norte “ é garantir a cobertura total de médicos de família na nossa zona de intervenção. Para a população ser socorrida numa urgência tem à sua disposição, no caso de Baião, o Hospital Padre Américo”.
“ Quando tivermos a totalidade da população garantida pelos médicos de família, pensaremos nos SAP`s noturnos. É uma questão de gestão de recursos, dada a escassez de médicos”, salientou Álvaro Almeida.
No âmbito do protocolo cabe à ARS-Norte afetar os recursos técnicos, o apoio administrativo e os profissionais necessários à execução do mesmo e assegurar as despesas com a energia, a água e a limpeza.
O acordo vai vigorar por um ano, podendo ser renovado automaticamente se nenhuma das partes decidir rescindir.
O Serviço de Atendimento Permanente, entre as 00h00 e as 08h00, reabrirá amanhã.
Na mesa estiveram também presentes a diretora do ACES-Tâmega, Cristina Ferreira e o presidente da Assembleia Municipal de Baião, José Pinho Silva.
O PROCESSO DE ENCERRAMENTO
Recorda-se que os primeiros indícios do encerramento do SAP, remontam a 2007, aquando de uma visita do ex- Ministro da Saúde, Correia de Campos. Na altura, foi assumido que o serviço se manteria aberto e que no âmbito do financiamento da unidade de cuidados continuados da Santa Casa da Misericórdia de Baião estava previsto o funcionamento noturno do atendimento do SAP com custos repartidos pela ARS, Câmara Municipal e Santa Casa da Misericórdia de Baião.
A 29 de julho de 2014 foram veiculadas informações não oficiosas de que o Serviço de Atendimento de Saúde Noturno do Centro de Saúde de Baião iria encerrar.
O presidente da câmara, tomou várias posições públicas criticando aquela decisão, alegando que traria "graves prejuízos" para a população do concelho, sobretudo aos idosos e aos mais carenciados.
A 3 de Novembro de 2014, o SAP Noturno encerra, tendo a Câmara Municipal avançado com uma providência cautelar. E, a partir daí até à data de hoje desenvolveram-se uma série de reuniões entre ambas as instituições para garantir a reabertura deste serviço.