No dia 8 de maio, pelas 10h30, decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal de Mesão Frio, uma sessão de informação e esclarecimento denominada «Mudanças do mercado energético e os descontos sociais». Esta iniciativa, destinada a técnicos e dirigentes de instituições, foi da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Direção Geral de Energia e Geologia. A sessão teve a duração de uma hora e meia e tratou os temas da mudança de mercado regulado para o mercado liberalizado e descontos sociais na energia, nomeadamente as tarifas sociais da eletricidade e do gás natural e o Apoio Social Extraordinário de eletricidade ao consumidor de energia (ASECE).

Durante a sessão, foram realçados aspetos como os direitos e deveres do consumidor, a importância em conhecer a oferta atual dos serviços de eletricidade e gás natural, assim como a necessária comparação que terá que ser sempre realizada antes da contratação de um novo comercializador. Segundo a ERSE, o consumo no mercado livre representa já 86% do consumo total registado em Portugal continental.

Com o início do processo de mudança do mercado regulado para o mercado liberalizado, foi fixado um período transitório para permitir a passagem gradual dos consumidores para o mercado liberalizado. Durante este período, os consumidores em mercado regulado continuarão a ser abastecidos pelo Comercializador de Último Recurso. Assim, os consumidores devem procurar e analisar as ofertas em mercado livre que melhor se adequam ao seu tipo de consumo. Os consumidores economicamente vulneráveis, para além de ofertas em mercado liberalizado, podem manter-se no comercializador de último recurso.

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