A Associação S.O.S. Rio Paiva está preocupada com a deficiente fiscalização das descargas poluentes efectuadas no Rio Paiva e com as falhas no funcionamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais que provocam problemas sérios de poluição no rio e na saúde pública da populações, por isso está a promover uma petição para levar o assunto à discussão na Assembleia da República.

O Rio Paiva é um dos mais bem conservados rios da Europa e actualmente um destino de eleição para os amantes do turismo de Natureza. Infelizmente, nos últimos anos tem sido alvo de crimes ambientais graves, nomeadamente descargas poluentes esporádicas no seu leito e nos afluentes, com origem em algumas indústrias (pecuárias e outras), bem como em algumas Estações de Tratamento de Águas Residuais localizadas nos concelhos de Castro Daire e Vila Nova de Paiva, conforme já foi comprovado pela S.O.S. Rio Paiva e pelas próprias autoridades.

A associação reconhece o trabalho meritório de algumas autarquias e do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA) com quem tem desenvolvido um trabalho de cooperação, mas constata que a fiscalização do cumprimento das normas de funcionamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais está muito longe da realidade no terreno e coloca em risco o cumprimento da Directiva Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000).

A associação não esconde a sua desconfiança e preocupação pelo facto dos resultados das análises aos efluentes de algumas ETAR do vale do Paiva não corresponderem à realidade que verificamos no terreno, principalmente no Verão com o aumento significativo da população residente e o consequente aumento das águas residuais. Um dos mais recentes casos aconteceu em 22 de agosto de 2015 quando a S.O.S. Rio Paiva verificou a descarga de esgotos sem tratamento no Rio Paiva com origem na ETAR de Vila Nova de Paiva (ver anexos). A situação foi devidamente documentada e denunciada às autoridades, mas quando estas chegaram ao local a ETAR já se encontrava a funcionar normalmente. A informação prestada pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) refere ainda que os valores na amostragem composta efectuada mensalmente à ETAR se encontravam normais o que não corresponde à realidade verificada por nós e pela população local.

O facto do Rio Paiva percorrer dois Distritos (Aveiro e Viseu) realça o problema da organização territorial do nosso país, tornando-se por vezes difícil determinar quais os organismos que têm a seu cargo a supervisão do território, além das distâncias que têm que percorrer para verificar as ocorrências denunciadas, fazendo com que, algumas vezes, quando as autoridades chegam ao local, os vestígios das descargas já não sejam visíveis.

O objectivo da petição "Fim das descargas poluentes no Rio Paiva" é conseguir o número suficiente de assinaturas para levar o problema a discussão na Assembleia da República.

Entre outras medidas defendemos:
• Reforço dos meios de fiscalização e do SEPNA;
• Redimensionamento das ETAR tendo em conta a população residente durante os meses de Verão;
• Análises da água nas zonas balneares e aos efluentes das ETAR realizadas em dias aleatórios;
• Desenvolvimento de um projecto de estudo, monitorização e aperfeiçoamento da fiscalização e tratamento das águas residuais no vale do Paiva com base na Directiva Quadro da Água.

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