Instituído em honra deste emérito cidadão lamecense e um dos mais notáveis políticos da democracia portuguesa, o Prémio Escolar Dr. Fernando Amaral destina-se a distinguir os textos originais de maior mérito sobre os Valores da Democracia Local, o Estado de Direito e Cidadania e os Direitos Humanos. Esta distinção pode ser atribuída ex aequo, mediante reconhecimento do mérito, a mais do que um trabalho.
Os alunos devem formalizar as suas candidaturas, até 24 de abril, em formulário disponibilizado para o efeito pelas escolas e pelos Serviços de Apoio à Assembleia Municipal. Nestes locais, também podem consultar o respetivo regulamento e as normas complementares que regem a apresentação dos trabalhos.
De periodicidade bienal, a criação deste galardão constitui um tributo permanente dos lamecenses ao exemplo de cidadania e de dedicação à res publica demonstrado em vida por Fernando Amaral que é, para todos, uma referência. A perpetuação da memória e a divulgação do exemplo de dedicação à causa pública que, de forma generosa, sempre guiou a conduta de Fernando Amaral são valores que a Assembleia Municipal de Lamego quer transmitir às gerações futuras.
Professor, advogado distinto, político exemplar e tribuno eloquente, desempenhou ao longo da sua vida os mais elevados cargos públicos em Portugal e na Europa, nomeadamente a Presidência da Assembleia da República, durante três sessões legislativas, e a vice-presidência da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. A nível local, foi também o mais distinto dos presidentes da Assembleia Municipal.