O Grupo Parlamentar do PCP, a solicitação da Assembleia Municipal de Viseu e tendo em conta as declarações públicas do comandante do destacamento territorial de Viseu da PSP, que referiam a falta de efectivos e a degradação ou inexistência de viaturas adequadas ao desempenho de missões de patrulhamento, segurança e vigilância, dirigiu à Senhora Ministra da Administração Interna as seguintes perguntas:
1 – Para quando perspectiva o Governo, o aumento do número de efectivos do Comando Distrital da PSP de Viseu? 2 – Quando tenciona o Governo, assegurar a substituição dos agentes que foram para a situação de pré-aposentação e aposentação? 3 – Que medidas de urgência pretende tomar o Governo no que diz respeito à dotação dos meios materiais necessários ao exercício da actividade do CD da PSP de Viseu, designadament5e, a atribuição de 2 carros patrulha, 4 viaturas descaracterizadas e uma viatura adequada para a EIR (Equipa de Intervenção Rápida? 4 – Qual a calendarização destas medidas?
No passado dia 3 de Maio, o Gabinete da Senhora Ministra, enviou ao Grupo Parlamentar do PCP, a resposta às perguntas formuladas (Documento original em anexo).
Relativamente ao reforço de efectivos, é dada a garantia de que isso irá acontecer “estando dependente da conclusão do Curso de Formação de Agentes que se encontra a decorrer na Escola Prática de Polícia”.
Sobre os meios materiais, nomeadamente reforço de viaturas, diz a Senhora Ministra que “está prevista a aquisição de veículos de todas as tipologias, necessários ao Comando Distrital de Viseu da PSP, estando a concretização desse fornecimento dependente do procedimento concursal, no âmbito da Lei 10/2017, de 3 Março”.
A fazer fé nas respostas recebidas do Ministério da Administração Interna, podemos afirmar que as preocupações manifestadas pelo comando distrital da PSP, quanto à satisfação das carências materiais e humanas no seu destacamento territorial, serão satisfeitas em breve.
A DORV do PCP, só pode congratular-se com tal anúncio, prometendo no entanto ficar vigilante quanto à necessária concretização das medidas anunciadas, indispensáveis ao cabal desempenho das missões de vigilância, segurança de pessoas e bens e intervenção, cometidas aos efectivos do Comando Distrital da PSP de Viseu.