O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram esta noite a um acordo político sobre a iniciativa WiFi4EU, e o seu financiamento, que apoia a instalação de pontos de acesso Wi-Fi públicos gratuitos em comunidades locais em toda a UE: praças públicas, largos, hospitais, parques e outros espaços públicos.
Como declarado pelo Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, a iniciativa WiFi4EU contribuirá para que «até 2020, os principais centros de vida pública de todas as povoações e cidades da EU sejam dotadas de ¬acesso gratuito à Internet sem fios.»
Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, congratulou o acordo desta noite e afirmou: «A Estratégia para o Mercado Único Digital visa construir uma Europa plenamente ligada, em que todas as pessoas têm acesso a redes digitais de elevada qualidade. A iniciativa WiFi4EU irá melhorar a conectividade, nomeadamente nos casos em que o acesso à internet é limitado. A iniciativa WiFi4EU constitui um primeiro passo positivo, mas há ainda muito mais a fazer para conseguir uma conectividade de alta velocidade em todo o território da UE – como melhorar a coordenação do espetro à escala europeia e estimular os investimentos em redes de capacidade elevada de que a Europa precisa.»
O acordo político inclui um compromisso assumido pelas três instituições para assegurar a atribuição de um montante global de 120 milhões de EUR ao financiamento de equipamentos para serviços públicos Wi-Fi gratuitos em 6 000 a 8 000 municípios em todos os Estados-Membros. As fontes específicas de financiamento serão decididas nos debates legislativos em curso sobre a revisão do atual programa do Quadro Financeiro Plurianual. As autoridades locais poderão candidatar-se a financiamento quando o sistema for criado.
Na prática, as autoridades públicas locais (municípios ou grupos de municípios) que pretendam oferecer Wi-Fi em áreas em que a oferta pública ou privada similar ainda não exista estarão em condições de se candidatarem a financiamento através de um processo simples e não burocrático. Será utilizada uma subvenção, sob a forma de vales, para adquirir e instalar equipamento de última geração, ou seja, pontos de acesso locais sem fios, ficando a autoridade pública responsável pelos custos de funcionamento da ligação.
Contexto
Anunciado pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o estado da União, em setembro de 2016, a iniciativa WiFi4EU faz parte da ambiciosa reformulação das normas de telecomunicações da UE, incluindo novas medidas para responder às necessidades crescentes de conectividade dos cidadãos europeus e aumentar a competitividade da Europa.
A Comissão reviu recentemente a sua Estratégia para o Mercado Único Digital, uma das principais prioridades da Comissão Juncker, fazendo o balanço dos progressos realizados, mas convidando igualmente os colegisladores a agirem rapidamente sobre todas as propostas que já foram apresentadas. A UE alcançou rapidamente acordos importantes sobre o fim das tarifas de itinerância a partir de 15 de junho de 2017 para todos os viajantes na UE; sobre a portabilidade de conteúdos digitais, que permitirá, a partir do início de 2018, aos europeus aceder no estrangeiro aos serviços de distribuição de filmes, música, livros eletrónicos ou de jogos de vídeo de que são assinantes no país de origem, bem como sobre a libertação da faixa dos 700 MHz para o desenvolvimento de redes 5G e de novos serviços em linha. Relativamente às restantes propostas, a versão final está atualmente em negociação no Parlamento Europeu e no Conselho.
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