No passado dia 04 de Julho, a CDU (PCP-PEV) de Oliveira de Frades visitou o Parque Infantil localizado junto ao Largo da Senhor de Dolorosa em Ribeiradio, tendo verificado que este espaço, não cumpre, à primeira observação, várias normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro, nomeadamente:
- Falta de limpeza, sendo visível lixo, folhas e vegetação que está a invadir o recinto do parque;
- A barreira física de proteção, de modo a impedir acessos diretos e intempestivos das crianças, encontra-se com sinais de desgaste;
- A placa informativa fixada no local para além de estar em mau estado está desatualizada face ao decreto-lei n.º 203/2015

- O equipamento propriamente dito apresenta tábuas levantadas na zona do escorrega, uma das cordas de escalada está solta, existem algumas superfícies ponte agudas, e falta resguardo de algumas partes mais salientes sobretudo esquinas.

O parque infantil, que integra apenas baloiço, cordas de escalada, baloiço e uma mola de balanço, aparenta não estar nas melhores condições há muito tempo. Este problema já deveria ter sido detetado pelo responsável pelo espaço, seja através da inspeção “visual de rotina”, efetuada diariamente, ou da inspeção “operacional” mensal, conforme refere o Regulamento que estabelece as condições de segurança e organização funcional dos espaços de jogo e recreio.

Sendo os parques infantis, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento, não podendo por isso ser suscetíveis de pôr em perigo a saúde e segurança dos utilizadores ou de terceiros a CDU (PCP-PEV de Oliveira de Frades) pretende obter do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Ribeiradio os seguintes esclarecimentos:

1- A junta de freguesia de Ribeiradio não considera que o estado do parque infantil coloca em causa a segurança das crianças?

2- Está prevista alguma intervenção de reabilitação do parque infantil de Ribeiradio (Senhora de Dolorosa) até ao final do mês de Julho, de forma a cumprir as normas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 203/2015, de17 de setembro, nomeadamente no que se refere à limpeza e reparação do equipamento?

3- No orçamento da freguesia de Ribeiradio para 2017 ficou prevista alguma verba para a requalificação deste Parque Infantil?

4- O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil? Se sim, desde quando?

5- A Junta de Freguesia possui algum livro de inspeção e manutenção conforme a legislação?

6- Já foi elaborado algum relatório da inspeção "operacional"?

Unknown

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